Link para o ensaio “A suficiência das mudanças institucionais do Fundeb frente aos desafios do atendimento escolar na Educação Básica”, desenvolvido no 2º semestre de 2018 como trabalho final da disciplina Gestão e Organizações Públicas, no âmbito do mestrado acadêmico em Administração Pública e Governo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
O ensaio discute a atuação da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para aprimorar as regras do FUNDEB em face dos desafios do avanço no atendimento escolar no Brasil. A conclusão preliminar é que a ausência de mudanças institucionais com a finalidade de adequação do funcionamento operacional FUNDEB às novas urgências de inclusão escolar se deve, sobretudo, à atuação da Comissão Intergovernamental. A atuação da Comissão foi insuficiente para promover uma cooperação entre os níveis federativos com o intuito produzir avanços mais contundentes no atendimento escolar. As pactuações realizadas pela Comissão foram poucas, pragmáticas e apenas incrementais, em função da “armadilha da decisão conjunta”. As conclusões desta pesquisa apontam para a importância de repensar a configuração da instância tripartite de negociação do FUNDEB e de suas regras institucionais, aproveitando o momento atual de rediscussão do desenho do Fundo e também o movimento de edificação do Sistema Nacional de Educação.
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