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Equidade educacional na Federação brasileira: o papel das transferências federais aos municípios
Autoria: Caio Callegari (dissertação de mestrado em Administração Pública e Governo pela FGV-SP)
Data: mar/2020
Resumo: Esta dissertação tem o objetivo de analisar aspectos centrais da equidade da Educação Básica brasileira, com foco central na capacidade redistributiva das transferências realizadas pelo Governo Federal aos municípios brasileiros no ano de 2018 para financiamento da Educação Básica. Buscou-se na pesquisa qualitativa realizada identificar ciclos históricos do financiamento da Educação no Brasil e traçar o cenário da atuação supletiva e redistributiva da União no contexto educacional, considerando o conjunto de políticas e programas executadas pelo Ministério da Educação. Com uma lente analítica voltada à compreensão dos efeitos de tais transferências em termos de equidade educacional – princípio fundamental à democracia brasileira e ao seu desenvolvimento socioeconômico – o trabalho aborda bases conceituais de equidade para propor uma nova concepção teórica e prática de mensuração de desigualdades, congregando equidade fiscal, socioeconômica e educacional. A metodologia quantitativa para tal mensuração, o Indicador de Equidade na Redistribuição de Recursos Educacionais – IERRE, é formulada para aplicação geral em quaisquer tipos de repartição financeira, considerando a capacidade de ponderar a distribuição de recursos por níveis de vulnerabilidade dos municípios. A aplicação da metodologia do IERRE para os dados financeiros consolidados de 2018 revelou diferentes padrões redistributivos entre as transferências do Governo Federal para a Educação Básica. No agregado, as transferências realizadas através do Ministério da Educação têm resultados praticamente neutros. As transferências de caráter legal/obrigatória, somadas, têm efeito levemente progressivo e fiscalmente neutro, mas esse resultado é oriundo das distribuições da complementação da União ao FUNDEB e do PDDE, enquanto o Salário-Educação é uma transferência significativamente regressiva, dando mais recursos por aluno para municípios menos vulneráveis. Já as transferências voluntárias/discricionárias do Ministério da Educação são, via de regra, regressivas, sobretudo o programa Caminho da Escola, na contramão da função redistributiva da União no pacto federativo. Esses resultados revelam a importância de uma revisão dos desenhos distributivos das transferências obrigatórias e a necessidade de uma pactuação interfederativa sobre os objetivos das transferências voluntárias do MEC.
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A equidade de aprendizagem no ensino fundamental da rede municipal de São Paulo entre 2011 e 2017
Autoria: Caio Callegari e Maria Laura Gomes.
Data: 2018.
Resumo: Diante da emergência cada vez mais destacada da equidade educacional como pilar da qualidade do ensino e da concretização do direito das crianças e jovens à Educação, mensurar indicadores de aprendizagem para além das médias torna-se uma necessidade. A busca pela equidade na política educacional deve se pautar por diagnósticos de quais grupos devem ser priorizados na distribuição de recursos pedagógicos e financeiros nas redes de ensino. A presente pesquisa busca evidenciar a evolução da equidade educacional entre territórios da cidade de São Paulo no período de 2011 a 2017, oferecendo insumos para uma avaliação da última gestão da Prefeitura de São Paulo (2013-2016) no aspecto do enfrentamento de desigualdades. Foram comparados os resultados médios do Ideb nas escolas municipais do primeiro ciclo do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), agregadas nas diferentes Subprefeituras de São Paulo. Os resultados mostram que, embora todas as Subprefeituras tenham evoluído positivamente no Ideb, houve redução da desigualdade centro-periferia – movimento observado tanto no componente de aprendizagem quanto no de fluxo – mas ampliação na soma das diferenças entre as regiões. As variações observadas não foram suficientes para equalizar adequadamente as oportunidades educacionais, que mantêm um perfil de privilégio para as escolas centrais do município
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A reorganização da rede paulista de ensino – Contextualização, análises e dados para discussão
Autoria: Grupo de Estudos Econômicos em Educação da USP
Data: jan/2016
Resumo: A reorganização escolar da rede estadual de São Paulo foi apresentada pelo Governo do Estado na data de 23 de setembro de 2015, tendo como efeito a organização de um todo o Estado de São Paulo um movimento orgânico dos estudantes secundaristas contra a reorganização e o fechamento de escolas. O presente estudo questiona a suposta eficiência da medida e analisa os efeitos da reorganização na aprendizagem, apresentando sugestões para políticas públicas na seara da reorganização escolar.
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O Financiamento da Educação brasileira na perspectiva do PNE 2014-2024: Considerações teóricas e práticas sobre o Custo Aluno-Qualidade inicial
Autoria: Caio Callegari (tese de conclusão da Graduação em Economia pela FEA-USP)
Data: dez/2015
Resumo: O Plano Nacional de Educação, sancionado em junho de 2014, estabelece diretrizes que devem levar o Brasil a um novo paradigma de financiamento educacional, sobretudo através do dispositivo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). A estrutura desse mecanismo ainda está em definição e é urgente determinar suas configurações finais. Esta pesquisa realiza uma avaliação do que representa o CAQi em uma perspectiva histórica do marco legal do país, seguida de uma análise do formato atual de sua proposta. Ainda, discute o impacto orçamentário do CAQi em uma conjuntura de ajuste fiscal e mensura o efeito dessa política em resultados de aprendizagem dos estudantes brasileiros. Dessa forma, o presente estudo busca contribuir com considerações que possam orientar a construção de uma política de financiamento da Educação que seja resposta factível ao que exige o momento educacional brasileiro.
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Financiamento Estudantil e Desempenho Acadêmico: Uma Análise Das Notas Dos Concluintes Por Meio Do Fies
Autoria: Cristina Castellan (tese de conclusão da Graduação em Economia pela FEA-USP)
Data: dez/2015
Resumo: Nas últimas duas décadas, o cenário educacional brasileiro foi marcado pela expansão do ensino superior, pautada pela criação de diversas políticas federais. Dentre elas, destaca-se o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que, a partir de 2010, sofreu uma acentuada ampliação. Este estudo procura estimar o diferencial de desempenho entre alunos com financiamento via Fies e seus pares sem financiamento pelo programa. A análise é feita por meio da estimação econométrica de um modelo de pareamento com escore de propensão, utilizando os microdados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para alunos concluintes do ano de 2014. Os resultados mostram que os estudantes do Fies apresentam, em média, nota inferior aos seus pares, embora o diferencial seja relativamente pequeno dentro da escala de pontuação do exame.
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A Educação como fator de competitividade no Brasil
Autoria: Caio Callegari (pesquisa de Iniciação Científica – PIBIC/USP)
Data: ago/2013
Resumo: O presente relatório objetiva avaliar a inserção da variável educacional como faceta de constituição do onceito Custo Brasil e outras medidas de competitividade – como índices internacionais. A intenção é analisar se o nível de educação no Brasil é determinante na apreciação das diferenças de grau de produtividade entre o país e utras economias mundiais, o que leva a tecer considerações sobre a importância da educação como fator ompetitivo das nações. Em outras palavras, o objetivo central do estudo é observar se a educação tem interferência na medida de competitividade das atividades econômicas aqui exercidas em relação às suas quivalentes em outras nações.
Através do cruzamento de dados da educação no Brasil, recolhidos junto a INEP, Todos pela Educação, OCDE e IBGE, e indicadores macroeconômicos disponibilizados por órgãos como ONU, FMI e Banco Mundial, será possível dar uma nova direção às análises de investimento no país: as nossas dificuldades de produção econômica não derivam somente dos fatores mais comumente citados como os gargalos em infraestrutura, a questão da burocracia ou o peso da carga tributária, mas são também fruto do subdesenvolvimento estrutural da educação brasileira.
Uma construção teórica da inserção da educação como medida de custo competitivo, concomitantemente a leitura gráfica, permitirá dar nova luz à orientação dos investimentos empresariais e políticas públicas no país, investimentos em melhoria da qualidade do ambiente educacional.
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